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Agência Virtual / Troca de Titularidade / Pessoa Física

Documentação para Troca de Titularidade - Pessoa Física

Atenção:
  • Para atendimento através das Agências Comerciais, necessário entregar CÓPIAS SIMPLES dos documentos.
  • Para atendimento através da Agência Virtual, necessário digitalizar os documentos originais e enviar pelo formulário de solicitação do serviço.

Para Comprovação do Responsável pelo Local

  • Entregar estes documentos:
    • Documento de Identificação oficial com foto do(s) responsável(is);
    • CPF - Cadastro de Pessoa Física (se não constar no documento de identificação com foto).
  • Para indígenas que não possuírem os documentos acima, apresentar:
    • o RANI - Registro de Nascimento do Indígena.
  • Para menor de idade emancipado será necessário apresentar também um dos seguintes documentos:
    • Sentença declaratória de emancipação (do Poder Judiciário); OU
    • Escritura Pública de Emancipação; OU
    • Certidão de Casamento; OU
    • Colação de Grau em Curso Superior; OU
    • Comprovação de Vínculo em Emprego Público Efetivo.
  • Em caso de falecimento do cliente anterior será necessário apresentar também um dos seguintes documentos:
    • Certidão de Óbito e Termo de Nomeação de inventariante; OU
    • Declaração de Herdeiros - por instrumento público.

Para Comprovação da Atividade Exercida no Local

Para atividade residencial URBANA
  • Neste caso não há exigência de comprovação, apenas a apresentação dos documentos para comprovação do responsável pelo local.
Para atividade RURAL: Residencial RURAL, Agropecuária RURAL, Agropecuária URBANA, Agroindústria RURAL, Agroindústria URBANA, Aquicultura RURAL, Aquicultura URBANA.
  • Comprovante da aposentadoria; OU
  • Carteira de trabalho; OU
  • Contribuição Sindical Rural, devida à Confederação Nacional da Agricultura; OU
  • Contribuição à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; OU
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; OU
  • Cadastro de Produtor Rural e Aquicultor do Estado do Rio de Janeiro, dentro da validade; OU
  • Inscrição no Registro Público de empresas Mercantis; OU
  • CCIR - Certificado de Imóvel Rural, que comprove a inscrição do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); OU
  • ITR - Imposto Territorial Rural: o último recibo.
Para Agricultura RURAL ou URBANA para fins de subsistência
  • Nestes casos é necessário apenas a apresentação dos documentos para comprovação do responsável pelo local, descrito mais acima. Porém a Light pode estabelecer visita ao local, para comprovar tratar-se de atividade de subsistência.
Para atividade Não Residencial: Profissional liberal
  • Inscrição Municipal de Autonomia.
E, se for o caso:
  • Alvará de Funcionamento do Estabelecimento; OU
  • Alvará de Licença da Prefeitura; OU
  • Alvará concedido pelo Órgão de classe.

Atenção

  • O processo será iniciado após apresentação de todos os documentos necessários à solicitação.
  • Caso as assinaturas nos documentos estejam em nome de terceiros, deverá ser apresentada Procuração. Sendo o procurador Pessoa Jurídica, deve ser apresentado também o documento de constituição da Pessoa Jurídica pertinente (Contrato Social OU Estatuto Social bem como a ata de eleição dos representantes legais).
  • Dos documentos que possuírem validade, somente serão aceitos aqueles que se encontrarem dentro do prazo de validade.
  • A Light poderá exigir outros documentos que se tornem necessários à análise.
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