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Agência Virtual / Troca de Titularidade / Pessoa Física

Documentação para Troca de Titularidade - Pessoa Física

Atenção:
  • Para atendimento através das Agências Comerciais, necessário entregar CÓPIAS SIMPLES dos documentos.
  • Para atendimento através da Agência Virtual, necessário digitalizar os documentos originais e enviar pelo formulário de solicitação do serviço.

Documentação do Cliente

Para atividade residencial URBANA
  • Documento de Identificação oficial com foto do(s) responsável(is);
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física (se não constar no documento de identificação com foto);
  • Procuração (com firma reconhecida) e documentos de identificação do procurador (caso as assinaturas nos documentos apresentados sejam de terceiros, ou seja, diferente dos proprietários, locadores e locatários)*.

  • *Sendo o procurador Pessoa Jurídica, deve ser apresentado também o documento de constituição da Pessoa Jurídica pertinente (Contrato Social OU Estatuto Social bem como a ata de eleição dos representantes legais).
Atividade Não Residencial (Profissional Liberal) – Documento de constituição profissional liberal
  • Documento de Identificação oficial com foto do(s) responsável(is); E
  • Inscrição Municipal de autonomia; E
  • Alvará de funcionamento do estabelecimento; OU
  • Alvará de licença da Prefeitura; OU
  • Alvará concedido pelo Órgão de classe.
Indígenas
  • Indígenas que não possuírem os documentos de identificação PF, será admitida a entrega de cópia simples do Registro de Nascimento do Indígena - RANI.
Menor de Idade Emancipado
  • Sentença declaratória de emancipação (do Poder Judiciário); OU
  • Escritura Pública de Emancipação; OU
  • Certidão de Casamento; OU
  • Colação de Grau em Curso Superior; OU
  • Comprovação de Vínculo em Emprego Público Efetivo (Para esses casos, diante de eventual solicitação do cliente, deverá ser encaminhada a comprovação apresentada pelo mesmo ao Jurídico).

  • Observação: Caso o cliente for um menor e alegar que é emancipado por ter economia própria em razão de estabelecimento civil ou comercial, ou pela inexistência de relação de emprego, a documentação de comprovação apresentada pelo mesmo deve ser encaminhada ao Jurídico para avaliação.
Atividade Rural
  • Documento de Identificação oficial com foto do(s) responsável(is); E
  • Comprovante de aposentadoria; OU
  • Carteira de trabalho; OU
  • Contribuição Sindical Rural, devida à Confederação Nacional da Agricultura; OU
  • Contribuição à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; OU
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; OU
  • Cadastro de Produtor Rural e Aquicultor do Estado do Rio de Janeiro, dentro da validade; OU
  • Inscrição no Registro Público de empresas Mercantis; OU
  • CCIR - Certificado de Imóvel Rural, que comprove a inscrição do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); OU
  • ITR - Imposto Territorial Rural: o último recibo.

Documentação do Imóvel

Propriedade ou Posse do Imóvel
  • Certidão RGI / Ônus Reais; OU
  • Carta de Arrematação – casos de Leilões Públicos; OU
  • Declaração de Posse - por instrumento público ou particular com firmas reconhecidas; OU
  • Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse; OU
  • Contrato de Financiamento de Compra de imóvel junto à Instituição Financeira Autorizada pelo Banco Central; OU
  • Escritura / Promessa de compra e venda do imóvel – por instrumento público ou particular com firmas reconhecidas; OU
  • IPTU (Em nome do atual proprietário); OU
  • Carta de adjudicação (Documento judicial que estabelece a transferência da propriedade para o credor).
Em caso de falecimento do cliente anterior será necessário apresentar também um dos seguintes documentos:
  • Certidão de Óbito e Termo de Nomeação de inventariante; OU
  • Declaração de Herdeiros - por instrumento público.
Locação ou Comodato do Imóvel
  • Contrato de locação com as firmas reconhecidas; E
  • Certidão RGI / Ônus Reais; OU
  • Carta de Arrematação – casos de Leilões Públicos; OU
  • Declaração de Posse – por instrumento público ou particular com firmas reconhecidas; OU
  • Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse; OU
  • Contrato de Financiamento de Compra de imóvel junto à Instituição Financeira Autorizada pelo Banco Central; OU
  • Escritura / Promessa de compra e venda do imóvel – por instrumento público ou particular com firmas reconhecidas; OU
  • IPTU (em nome do atual proprietário); OU
  • Carta de adjudicação (Documento judicial que estabelece a transferência da propriedade para o credor).
Retorno do cadastro de imóvel locado para o nome do proprietário
  • Certidão de RGI / Ônus Reais; OU
  • Carta de Arrematação – casos de Leilões Públicos; OU
  • Declaração de Posse - por instrumento público ou particular com firmas reconhecidas; OU
  • Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse; OU
  • Contrato de Financiamento de Compra de imóvel junto à Instituição Financeira Autorizada pelo Banco Central; OU
  • IPTU (em nome do atual proprietário); OU
  • Escritura / Promessa de Compra e Venda do Imóvel – por instrumento público ou particular com firmas reconhecidas; E
  • Contrato de locação do responsável pelo débito com as firmas reconhecidas; E
  • Rescisão contratual de responsável pelo débito com as firmas reconhecidas; OU
  • Termo de entrega de chaves do responsável pelo débito com as firmas reconhecidas; OU
  • Mandado de despejo expedido em face do responsável pelo débito; E
  • Imissão na posse (Documento jurídico que comprova a data real que o proprietário retornou o imóvel).

Atenção

  • O processo será iniciado após apresentação de todos os documentos necessários à solicitação.
  • Serão aceitos somente, dos documentos que possuem validade, aqueles que se encontrarem dentro do prazo de validade.
  • No ato de recebimento da documentação não é realizada a análise exaustiva da mesma, de forma que, a qualquer tempo, poderá ser exigida documentação complementar para atendimento da solicitação de ligação/alteração de titularidade da unidade consumidora.
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