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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LIGAÇÃO NOVA - PESSOA JURÍDICA

Para atendimento através da Agência Virtual

Necessário Digitalizar (dos documentos originais) e anexar no formulário a seguinte documentação:

Para Comprovação do Responsável pelo Local:
  CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  Documento de identificação oficial com foto do sócio que está solicitando o serviço;
  CPF (Cadastro de Pessoa Física) do sócio que está solicitando o serviço se o número deste não constar no documento de identificação com foto;
  Documento de Constituição da Pessoa Jurídica (vide quadro abaixo com a relação de Documentos de Constituição);
  Última alteração contratual, se houver.


DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA:

Sociedades Comerciais em geral: cópia do Contrato Social em vigor registrado na JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro).

Sociedade Anônima (S/A): cópia do Estatuto Social em vigor e da ata de eleição dos administradores, ambos registrados na JUCERJA.

Associações (fins não econômicos): cópia do Regulamento Geral (também denominado como Estatuto, Compromisso, Contrato), da ata de assembleia geral de constituição e de eleição dos administradores, todos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Títulos e Documentos.

Fundações (Fins Religiosos, Morais, Culturais ou de Assistência, sem fins lucrativos): cópia do Regulamento Geral (também denominado como Estatuto, Compromisso, Contrato), da ata de assembleia geral de constituição e de eleição dos administradores, todos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Sociedade Simples: cópia do Contrato Social em vigor e ata de eleição do administrador, ambos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Sociedade Simples Pura (advogados): cópia do Contrato Social registrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Consórcios: cópia do contrato de consórcio registrada na JUCERJA, em que conste nomeação de representante legal autorizado a celebrar contratos.

Condomínio Edilício: cópia da Convenção Condominial registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou aprovados por dois terços dos condôminos, e ata de eleição do síndico registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou aprovados pela maioria dos condôminos.

Cooperativas: cópia do Estatuto e da ata de eleição dos administradores, ambos registrados na JUCERJA.

Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais: cópia de declaração do MRE (Ministério de Relações Exteriores), contendo o nome do titular da representação (diplomata, cônsul ou representante) e, se conhecida, a data de criação da representação.

Serviços Notariais e de Registro (Cartórios): cópia do ato legal de constituição e do ato de nomeação do titular, ambos publicados no Diário Oficial.

Órgão Público dos Três Poderes, Autarquia e Fundação Pública: cópia do ato legal de constituição e ato de nomeação do titular, publicados no Diário Oficial.



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Para Comprovação da Atividade Exercida no Local:

Para atividade residencial URBANA
Caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora com fim residencial, localizada em área urbana.
  Nesse caso não há necessidade de envio de documentação para confirmar atividade no local, pois os documentos exigidos para comprovação do responsável pelo local é suficiente.


Para atividade Não Residencial
Como: Industrial, Comercial, Serviços de Transporte, Serviços de Comunicações e Telecomunicações, Associações e Entidades Filantrópicas, Templos Religiosos, Administração Condominial, Outros Serviços ou Outras Atividades
  Inscrição Municipal de Autonomia;

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  Alvará de Funcionamento do estabelecimento;   OU
  Alvará de Licença da Prefeitura;

Para atividade RURAL

Agropecuária Rural (exceto para fins de subsistência), Agroindústria Rural, Aquicultura Rural (exceto para fins de subsistência) ou Escola Agrotécnica
  CCIR (Certificado de Imóvel Rural), que comprove a inscrição do imóvel rural no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);    OU
  ITR (Imposto Territorial Rural): o último recibo.

Agropecuária Urbana (exceto para fins de subsistência), Agroindústria Urbana, Aquicultura Urbana (exceto para fins de subsistência) ou Cooperativa de Eletrificação Rural
  Nesse caso não há necessidade de envio de documentação para confirmar atividade no local, pois os documentos exigidos para comprovação do responsável pelo local é suficiente.

Agropecuária Urbana para Fins de Subsistência ou Aquicultura urbana para Fins de Subsistência
  Nesse caso não há necessidade de envio de documentação para confirmar atividade no local, pois os documentos exigidos para comprovação do responsável pelo local é suficiente. Porém, a Light pode estabelecer visita ao local para comprovar tratar-se de atividade de subsistência.


E

Documentação Técnica:

 No caso de instalações residenciais cujo valor da carga instalada for superior a 15kW e instalações não residenciais para qualquer carga instalada, a preparação do local deve ser executada por um dos seguintes profissionais:

 Digitalizar e anexar ao formulário a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), devidamente quitada, quando a preparação do local for executada por profissional de engenharia e eletrotécnica habilitado pelo CREA/RJ;    OU

 Digitalizar e anexar ao formulário o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), devidamente quitado, quando a preparação do local for executada por profissional de arquitetura e urbanismo habilitado pelo CAU/BR.


ATENÇÃO!

  As digitalizações devem ser coloridas e feitas a partir dos documentos originais.

 Todos os contratos, declarações, procurações e termos do contrato deverão ter as assinaturas reconhecidas de seus signatários em cartório. Exceto nos casos do solicitante ser analfabeto.

 A solicitação deverá ser efetuada pelo novo titular da conta de energia. Em caso de atendimento a terceiros, deverá ser apresentada procuração, com firma reconhecida, possibilitando que o procurador faça a requisição. Sendo o procurador Pessoa Jurídica, deverá ser apresentado também o documento de constituição.

 O processo será iniciado após envio de todos os documentos necessários à solicitação.

 A Light poderá exigir outros documentos que se tornem necessários à análise.