Tipo de Pessoa Jurídica
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Documento necessário
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Sociedades comerciais em geral
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Cópia do Contrato Social em vigor registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.
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Sociedade anônima (S/A)
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Cópia do Estatuto Social em vigor e da ata de eleição dos administradores, ambos registrados na JUCERJA.
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Associações (fins não econômicos)
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Cópia do Regulamento Geral (também denominado como Estatuto, Compromisso, Contrato), da ata de assembleia geral de constituição e de eleição dos administradores, todos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Títulos e Documentos.
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Fundações (fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, sem fins lucrativos)
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Cópia do Regulamento Geral (também denominado como Estatuto, Compromisso, Contrato), da ata de assembleia geral de constituição e de eleição dos administradores, todos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
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Sociedade Simples
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Cópia do Contrato Social em vigor e ata de eleição do administrador, ambos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
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Sociedade Simples Pura (advogados)
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Cópia do Contrato Social registrado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
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Consórcios
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Cópia do contrato de consórcio registrada na JUCERJA, em que conste nomeação de representante legal autorizado a celebrar contratos.
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Condomínio Edilício
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Cópia da Convenção Condominial registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou aprovados por dois terços dos condôminos, e ata de eleição do síndico registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou aprovados pela maioria dos condôminos.
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Cooperativas
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Cópia do Estatuto e da ata de eleição dos administradores, ambos registrados na JUCERJA.
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Organização Internacional e outras Instituições Extraterritoriais
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Cópia de declaração do Ministério de Relações Exteriores (MRE), contendo o nome do titular da representação (diplomata, cônsul ou representante) e, se conhecida, a data de criação da representação.
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Serviços notariais e de registro (cartórios)
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Cópia do ato legal de constituição e do ato de nomeação do titular, ambos publicados no Diário Oficial.
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Órgão público dos três poderes, autarquia e fundação pública
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Cópia do ato legal de constituição e ato de nomeação do titular, publicados no Diário Oficial.
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